Referente Alteração de Cor nos veículos

DELIBERAÇÃO N º   119,   DE   19    DE     DEZEMBRO DE 2011.
Define  a  cor  predominante  dos  caminhões,
caminhões tratores, reboques e semirreboques .
O  PRESIDENTE  DO  CONSELHO  NACIONAL  DE  TRÂNSITO,  ‘ad
referendum’  do  CONTRAN,  no  uso  das  atribuições  legais  conferidas  pelo  inciso  I,  do
artigo 12, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro  –  CTB,  pelo  artigo  6º  do  Regimento  Interno  do  mencionado  Colegiado,  e
conforme o Decreto n.º 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação
do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, 
 Considerando  a  necessidade  de  definir  a  cor  predominante  dos  caminhões,
caminhões tratores, reboques e semirreboques;
 RESOLVE:
 Art.  1º  Considera-se  cor  predominante  dos  caminhões,  caminhões  tratores,
reboques  e    semirreboques  aquela  que  constar  no  cadastro  do  Registro  Nacional  de
Veículos  Automotores  e  no  respectivo  Certificado  de  Registro  e  Licenciamento  de
Veículo – CRLV. 
 Art. 2º Para os caminhões e caminhões tratores, considera-se cor predominante
aquela vinculada à cabine, conforme exemplificado no Anexo desta Deliberação.
 Art.  3º  Para  os  reboques  e  semirreboques,  a  cor  predominante  é  aquela
vinculada  à  estrutura  fixa  (chassi),  conforme  exemplificado  no  Anexo  desta
Deliberação.
 Art.  4º  Os  preceitos  desta  Deliberação  aplicam-se  aos  veículos  novos  e  em
circulação produzindo efeitos para a fiscalização 01 (um) ano após a sua publicação.
  Art.  5º  Esta  Deliberação  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  ficando
revogada a Resolução CONTRAN Nº 355/2010.
 JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Presidente do CONTRAN