RESOLUÇÃO Nº 56, DE 21 DE MAIO DE 1998
Disciplina a identificação e emplacamento dos
veículos de coleção, conforme dispõe o art. 97 do Código de Trânsito
Brasileiro.
O CONSELHO NACIONAL DE
TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I,
da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que
dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1º São considerados
veículos de coleção aqueles que atenderem, cumulativamente, aos seguintes
requisitos:
I - ter sido fabricado há
mais de vinte anos;
II - conservar suas características
originais de fabricação;
III - integrar uma coleção;
IV - apresentar Certificado
de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito -
DENATRAN.
§ 1º O Certificado de
Originalidade de que trata o inciso IV deste artigo atestará as condições
estabelecidas nos seus inciso I a III e será expedido por entidade credenciada
e reconhecida pelo DENATRAN de acordo com o modelo Anexo, sendo o documento
necessário para o registro.
§ 2º A entidade de que trata
o parágrafo anterior será pessoa jurídica, sem fins lucrativos, e instituída
para a promoção da conservação de automóveis antigos e para a divulgação dessa
atividade cultural, de comprovada atuação nesse setor, respondendo pela
legitimidade do Certificado que expedir.
§ 3º O Certificado de
Originalidade, expedido conforme modelo constante do Anexo desta Resolução, é
documento necessário para o registro de veículo de coleção no órgão de
trânsito.
Art. 2º O disposto nos
artigos 104 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro não se aplica aos veículos
de coleção.
Art. 3º Os veículos de
coleção serão identificados por placas dianteira e traseira, neles afixadas, de
acordo com os procedimentos técnicos e operacionais estabelecidos pela
Resolução 45/98 - CONTRAN.
Art. 4º As cores das placas
de que trata o artigo anterior serão em fundo preto e caracteres cinza.
Art. 5º Fica revogada a
Resolução 771/93 do CONTRAN.
Art. 6º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
RENAN CALHEIROS
Ministério da Justiça
ELISEU PADILHA
Ministério dos Transportes
LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS - Suplente
Ministério da Ciência e Tecnologia
ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA
Ministério do Exército
LUCIANO OLIVA PATRÍCIO - Suplente
Ministério da Educação e do Desporto
GUSTAVO KRAUSE
Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal
BARJAS NEGRI - Suplente
Ministério da Saúde
ANEXO
(Identificação da Entidade)
CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE
Certifico que o veículo
cujas características são abaixo descritas, tendo sido examinado, possui mais
de 20 anos de fabricação; é mantido como objeto de coleção; ostenta valor
histórico por suas características originais; mantém pleno funcionamento os equipamentos
de segurança de sua fabricação, estando apto a ser licenciado como Veículo
Antigo, pelo que se expede o presente Certificado de Originalidade.
Veículo: marca, tipo, modelo, ano de fabricação, placa
atual
(nome da cidade, sigla do Estado, data)
assinatura do responsável pela Certificação
(nome por extenso)
(qualificação junto à entidade)
(endereço e telefone da entidade)
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